Estudante de Direito

Igor Alcantara

São Paulo (SP)

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Notícia · há 8 anos

SJT define conceito de insumo para creditamento de PIS e COFINS.

Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as...

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Notícia · há 8 anos

RFB realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as...

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Notícia · há 8 anos

JFSP reconhece direito de descontar créditos de PIS/COFINS sobre despesas financeiras.

O direito a créditos do PIS e da COFINS sobre determinadas despesas está em voga e envolve grande parte das discussões tributárias. Uma das questões de suma importância é a possibilidade dos...

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Comprei um produto com garantia estendida embutida. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Esse tipo de Garantia pode complementar a garantia legal, mas é uma garantia opcional tanto para o fornecedor quanto para o cliente, ou seja, se o fornecedor optou em dar esse tipo de garantia o custo já deverá estar no preço do produto ou do serviço é um ato voluntário do fornecedor. Não se cobra separado.
Qualquer tipo de cobrança feita dentro do que não foi convencionado, é abusivo.

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
Parágrafo único. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações.

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Comentário · há 9 anos

Técnicas de Entrevistas, Interrogatório e Detecção de Mentiras (Curso Online)

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Olá, por gentileza, podem me passar por e-mail?

magda.machado99@yahoo.com.br

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